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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70049521727 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70049521727 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
28/08/2012
Julgamento
23 de Agosto de 2012
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70049521727_a9ba7.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA OUTORGADO A UM DOS FILHOS E HERDEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA SUA DURAÇÃO E DA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA SUA CONSTÂNCIA REMETIDA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

1) Nenhum reparo comporta o ato judicial que manteve um dos filhos e herdeiro como inventariante, competindo-lhe a administração dos bens, porque considerável parte do patrimônio imobiliário foi adquirido pelo extinto anteriormente à união estável e, portanto, transmitiu-se por força da saisine aos filhos/herdeiros.
2) O debate sobre o tempo de duração da união estável entre a recorrida e o de cujus e sobre os bens adquiridos na constância da vida em comum foi remetido para as vias ordinárias, âmbito destinado à comprovação das sub-rogações alegadas pela parte recorrida, de modo a definir a existência ou não do direito à meação da inventariante sobre os automóveis e demais bens móveis adquiridos durante a relação, e, por conseguinte, o direito da companheira à herança, na forma do caput do art. 1.790do CC/02. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906407991/agravo-de-instrumento-ai-70049521727-rs

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