Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tendo sido demonstrado que a ré forneceu o histórico de ligações da autora a terceiro, em flagrante violação ao sigilo telefônico, responde pela falha na prestação do serviço. A mera interrupção da tranquilidade da consumidora, em razão da ofensa ao sigilo telefônico, enseja o direito à indenização por danos morais, não havendo necessidade de prova do prejuízo.As adversidades sofridas pela autora, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade.Manutenção do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação.APELAÇÃO DESPROVIDA.