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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Túlio de Oliveira Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70048736094_61b20.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. CLARO S.A. VIOLAÇÃO DO SIGILO TELEFÔNICO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM.

Tendo sido demonstrado que a ré forneceu o histórico de ligações da autora a terceiro, em flagrante violação ao sigilo telefônico, responde pela falha na prestação do serviço. A mera interrupção da tranquilidade da consumidora, em razão da ofensa ao sigilo telefônico, enseja o direito à indenização por danos morais, não havendo necessidade de prova do prejuízo.As adversidades sofridas pela autora, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade.Manutenção do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906347961/apelacao-civel-ac-70048736094-rs

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