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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70047815733 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 70047815733 RS

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

12/06/2012

Julgamento

10 de Maio de 2012

Relator

Lizete Andreis Sebben

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70047815733_44906.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE.

Preenchidas as condições da ação, não há que se falar em trancamento sumário de processo judicial regularmente instaurado.INSTRUÇÃO DEFICIENTE.A via estreita do habeas corpus não demanda debate aprofundado de prova, que deve ser realizado na instrução, especialmente quando se trata de documento a ser pleiteado junto ao juízo de origem para atestar a verificação do etilômetro, cabendo a parte instruir e pré demonstrar os fundamentos fáticos da impetração. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906312217/habeas-corpus-hc-70047815733-rs