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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70047862644 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
08/06/2012
Julgamento
30 de Maio de 2012
Relator
Romeu Marques Ribeiro Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70047862644_4022c.doc
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Inteiro Teor


RMRF

Nº 70047862644

2012/Cível


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO SANADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUZIDOS.

1. Constatada omissão, devem ser acolhidos os embargos.
Hipótese em que, nada obstante postulada a redução da verba honorária, não foi apreciado o pedido.

2. No caso em tela, tendo em vista o contexto dos autos, o trabalho desenvolvido pelo procurador da parte adversa, impõe-se a redução do valor dos honorários advocatícios. Observância do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

Embargos de declaração acolhidos.

Embargos de Declaração


Quinta Câmara Cível

Nº 70047862644


Comarca de Porto Alegre

BOMBONIERÉ São FRANCISCO LTDA.


EMBARGANTE

PAMPA VIGILâNCIA E SEGURANçA LTDA.


EMBARGADa


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em acolher, com efeito infringente, os embargos de declaração.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (Presidente) e Des. Gelson Rolim Stocker.
Porto Alegre, 30 de maio de 2012.

DES. ROMEU MARQUES RIBEIRO FILHO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Romeu Marques Ribeiro Filho (RELATOR)
Trata-se de embargos de declaração opostos por BOMBONIERE SÃO FRANCISCO LTDA. ? ME, em face do acórdão das fls. 227-229, que, à unanimidade, negou provimento à apelação cível autuada sob o nº 70046931630.

Em suas razões recursais, fls.233-237, a embargante afirma que o acórdão foi omisso, quanto às alegações de excessiva verba de sucumbência à qual foi condenada a ora embargante.

Postula o acolhimento dos embargos de declaração para que haja pronunciamento acerca da excessiva condenação em honorários advocatícios.

Intimada a embargada, quedou inerte (fl. 241).

É o relatório.

VOTOS

Des. Romeu Marques Ribeiro Filho (RELATOR)

Efetivamente, incorreu em omissão o aresto, pois não foi analisado o pedido de redução da verba honorária, postulado à fl. 212, item ?f? da apelação cível.

O embargante foi condenado ao pagamento de verba honorária no valor de R$ 2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais), o qual efetivamente se revela exacerbado, pois o trabalho do procurador da recorrida limitou-se ao oferecimento de uma peça e, sendo intimado para apresentar provas, deixou de fazê-lo; devidamente intimado para audiência de instrução e julgamento, deixou de comparecer e apresentar os devidos memoriais.

Com efeito, o valor de R$ 2.180,00 mostra-se deveras elevado, tanto que a atuação dos procuradores da ré se limitou à contestação.

Efetivamente, os critérios objetivos insertos nas alíneas ?a?, ?b? e ?c? do § 3º do art. 20 do CPC
não foram bem sopesados pelo Juízo de origem, merecendo ser reduzidos os honorários advocatícios.

Reduz-se, portanto, os honorários advocatícios para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para reduzir a verba honorária para o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Gelson Rolim Stocker - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO - Presidente - Embargos de Declaração nº 70047862644, Comarca de Porto Alegre: \ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: PATRICIA HOCHHEIM THOME




? a) o grau de zelo do profissional;

b) o lugar de prestação do serviço;

c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.





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