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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70047862644 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70047862644 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
08/06/2012
Julgamento
30 de Maio de 2012
Relator
Romeu Marques Ribeiro Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70047862644_4022c.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO SANADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUZIDOS.

1. Constatada omissão, devem ser acolhidos os embargos. Hipótese em que, nada obstante postulada a redução da verba honorária, não foi apreciado o pedido.
2. No caso em tela, tendo em vista o contexto dos autos, o trabalho desenvolvido pelo procurador da parte adversa, impõe-se a redução do valor dos honorários advocatícios. Observância do artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.Embargos de declaração acolhidos.
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