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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70049056427 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70049056427 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
05/06/2012
Julgamento
25 de Maio de 2012
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70049056427_88dfd.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CONFIGURADA - O endossatário mandatário assume a responsabilidade tão somente pela cobrança do crédito inscrito no título de crédito endossado em nome do endossante. Na espécie, verifica-se da prova coligida aos autos que o endossatário não agiu com excesso ao apresentar o título a protesto, uma vez que simplesmente encaminhou o título vencido em decorrência do endosso mandato. Extinção do processo, em relação ao banco, nos termos do art. 267, VI, do CPC.- DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Denunciação da lide à empresa endossante do título pelo banco endossatário. Extinção do processo principal. Ausência de direito regressivo. Denunciação da lide prejudicada.APELAÇÃO PROVIDA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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