Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70047528914 RS

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Falecido o substituído antes da propositura da ação e não tendo o sindicato-autor providenciado a habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição e …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE BENEFICIÁRIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. ABERTURA DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE.HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DE BENEFICIÁRIO FALECIDO. A habilitação dos sucessores do …