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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70052273026 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70052273026 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

30/11/2012

Julgamento

28 de Novembro de 2012

Relator

Iris Helena Medeiros Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70052273026_c50f8.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ELEITO.

Consoante artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil, em se tratando de decisão proferida no âmbito da audiência de instrução e julgamento, cabível a interposição oral de agravo retido. Aplicáveis os princípios da oralidade e da celeridade. Inviável, ainda, a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, pena de se tornar ineficaz o disposto no referido dispositivo.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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