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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70047192893 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70047192893 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
30/03/2012
Julgamento
28 de Março de 2012
Relator
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70047192893_a4b38.doc
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Ementa

AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO. CONTRATOS AGRÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA. DESPEJO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA.- CABIMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - Cabível o julgamento por decisão monocrática do Relator do agravo de instrumento, porquanto amparada pelo art. 557, do CPC, restando pacificada no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça.- MÉRITO - Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois conforme decidido, o \despejo liminar pretendido está sendo solicitado por quem, ao menos contratualmente não é parte da negociação de arrendamento rural estabelecida sobre a área\. A questão, assim, demanda dilação probatória, sendo prudente aguardar a citação dos réus e o conseqüente contraditório. Ademais, não se pode olvidar que a questão fática/possessória já foi objeto de exame em ação de interdito proibitório, com decisões do primeiro grau e também desta Corte, no sentido da manutenção de um dos arrendatários no imóvel em discussão.AGRAVO DESPROVIDO.
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