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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70043308915 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70043308915 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
29/08/2012
Julgamento
26 de Julho de 2012
Relator
Rosane Ramos de Oliveira Michels
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70043308915_766f8.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, \CAPUT\, E 35, \CAPUT\, AMBOS DA LEI DE TÓXICOS. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.MÉRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

Perfeitamente demonstrada a prática do tráfico de entorpecentes, na foram associativa, pelo acusado, não há como dar guarida ao pleito absolutório.DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. Igualmente, suficiente a dosimetria das penas privativas de liberdade efetuadas pelo douto togado de origem, as quais atendem ao binômio prevenção/repressão, princípio norteador da aplicação da pena, nada há a reparar.APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA.
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