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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70050983006 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70050983006 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
27/11/2012
Julgamento
14 de Novembro de 2012
Relator
Iris Helena Medeiros Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70050983006_bbec7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

1. Excesso de execução não configurado. Confusão, pelo embargante, do marco inicial para o cálculo do pagamento do benefício do auxílio-acidente, em decorrência de evidente erro material constante de trecho da fundamentação da decisão. Parte dispositiva que gera a coisa julgada.
2. Manutenção da sentença de improcedência dos embargos.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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