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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70046245486 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70046245486 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
22/05/2012
Julgamento
17 de Maio de 2012
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70046245486_8087a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS DESTINADOS AOS FILHOS. ADOLESCENTES. BINOMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. APLICADO COM PROPORCIONALIDADE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.

Não há razão para reduzir a verba alimentar destinada aos três filhos adolescentes, cujas necessidades próprias da faixa etária são muito superiores ao valor arbitrado. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. Conforme precedentes da Corte, para o acolhimento da alegação de sub-rogação, cumpre comprovar inequivocamente que o bem exclusivo substituiu o bem adquirido na constância da união estável. Ausente tal prova, o novo bem deve ser igualmente partilhado. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. Embora esta Corte venha reconhecendo o direito do ex-cônjuge receber alguma contraprestação pela utilização do imóvel comum com exclusividade pela parte adversa, o caso dos autos traz peculiaridades que afastam a pretensão, em especial o fato de os três filhos do casal estarem sob a guarda materna, residindo no imóvel, e o genitor não possuir capacidade financeira para alcançar alimentos em valor condizente com as necessidades da prole. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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