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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70046669974 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70046669974 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
19/03/2012
Julgamento
16 de Fevereiro de 2012
Relator
Francesco Conti
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RELATOR VENCIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO VOTO DO REDATOR.
Constatada a omissão por ausência de fundamentação no voto do Redator, os embargos de declaração devem ser acolhidos.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.