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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70044733996 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 70044733996 RS

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

13/11/2012

Julgamento

25 de Outubro de 2012

Relator

José Antônio Cidade Pitrez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70044733996_cff14.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA.PRONÚNCIA POR TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, POR SEIS VEZES, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP). INCONFORMISMOS DEFENSIVOS. CO-RÉUS.

A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou os réus, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de impronúncia, por insuficiência probatória, pois, nesta etapa processual, a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade.RECURSOS IMPROVIDOS.
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