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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Tasso Caubi Soares Delabary

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70048129712_395cd.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA ORTOPÉDICA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INCOMPROVADA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS.

Hipótese dos autos em que o médico perito foi categórico ao diagnosticar que o infortunado está recuperado e apto para o trabalho, sem restrições. O exame físico do segurado, corroborado pelo exame de imagem, demonstrou que o obreiro não detém nenhuma lesão e/ou sequela que lhe incapacitasse e/ou diminua a sua capacidade laboral. Ademais, o segurado não se desincumbiu do ônus de comprovar a natureza acidentária da doença osteomuscular. Considerando a ausência de prova do nexo etiológico e da incapacidade ou redução da capacidade laboral do segurado não restaram comprovados os requisitos legais dos arts. 59 e 86 da Lei de Benefícios necessários à proteção acidentária. Inexiste nos autos prova médica hábil a contrapor as conclusões da pericia judicial, o qual foi elaborado por especialista que detém qualificação específica em ortopedia e traumatologia.LAUDO PERICIAL. PAIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ESPECÍFICA DE TRABALHO DO SEGURADO.Na espécie, a prova técnica demonstrou que a perda auditiva diagnosticada decorre da exposição habitual ao ruído ocupacional. Entretanto, não há qualquer elemento de prova hábil demonstrando que a perda auditiva impossibilite que o segurado exerça a sua atividade de trabalho habitual de ajudante de produção ou mesmo necessite despender maior esforço para o desempenho da sua atividade de trabalho, razão pela qual não restou preenchido um dos requisitos essenciais previstos no § 4º, do art. 86 da Lei de Benefícios, ou seja, efetiva ocorrência de redução da capacidade de trabalho específica do segurado, nos termos do REsp Repetitivo nº 1.108.298 / SC.DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME.
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