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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70047115357 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70047115357 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
05/03/2012
Julgamento
9 de Fevereiro de 2012
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70047115357_47c20.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, Ie IV, DO CP. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

A decisão que indeferiu a liberdade provisória do paciente está fundamentada na garantia da ordem pública, e na conveniência da instrução criminal.ANÁLISE DA PROVA. A análise da prova não deve ser feita na via estreita do HC, pois implicaria antecipação de julgamento, suprimindo uma instância. Apenas excepcionalmente, quando evidente o excesso de acusação (que não se verifica nos autos) tal apreciação é possível.ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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