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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70043840057 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70043840057 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
08/03/2012
Julgamento
2 de Março de 2012
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70043840057_f79bb.doc
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Ementa

ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CABIMENTO. ENCARGO DOS GENITORES E COMPLEMENTAÇÃO DOS AVÓS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

1. A obrigação de prover o sustento do filho é, primordialmente, de ambos os genitores, isto é, do pai e da mãe, e do pai ou da mãe, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade.
2. O chamamento dos avós é excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui condições de atender o sustento da prole e os avós possuem condições de prestar o auxílio sem afetar o próprio sustento.
3. No caso em tela, as necessidades dos alimentandos ficaram devidamente comprovadas, sendo que a adolescente possui problemas visuais graves necessitando do permanente acompanhamento materno, o que acarreta dificuldade da mãe de exercer atividade laboral remunerada.
4. Como o genitor enfrenta grave doença degenerativa e recebe minguada aposentadoria, justifica-se o estabelecimento do encargo alimentar avoengo, assim como uma leve redução no valor fixado como obrigação alimentar, pois ele se mantém apenas do de benefício previdenciário que recebe, e não possui nenhuma condição de complementar sua renda.
5. Sendo os avós pessoas idosas e não ficando demonstrada a possibilidade deles de arcarem com a verba alimentar pretendida, justifica-se pequena redução a fim de que seja fixada sobre o benefício previdenciário que cada um deles recebe. Recurso dos alimentantes parcialmente providos e desprovido o dos alimentandos.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905612300/apelacao-civel-ac-70043840057-rs