jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70046237475 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70046237475 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

22/02/2012

Julgamento

15 de Dezembro de 2011

Relator

Sylvio Baptista Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70046237475_b9f94.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FURTO. SUBTRAÇÃO EM LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU SUPERMERCADOS. INEXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. CASSAÇAO DA SENTENÇA.

É de saber comezinho que só se considera crime impossível por inidoneidade do meio, quando este (meio) é ineficaz, não podendo produzir o resultado desejado. Assim, não se pode aceitar a hipótese em casos de tentativa de subtração em supermercado ou loja de departamentos. Embora exista, nesses locais, uma vigilância, o meio empregado nestas subtrações é eficaz. Tanto que o percentual de sucesso deste tipo de empreitada é alto. É o caso, razão pela qual se cassa a sentença, determinando o prosseguimento da ação penal.DECISÃO: Apelo ministerial provido, por maioria de votos.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905563507/apelacao-crime-acr-70046237475-rs

Informações relacionadas

Wesley Caetano, Bacharel em Direito
Artigoshá 7 anos

Do furto famélico ou necessitado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70024484586 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70062912894 RS

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1850772 SP 2021/0074021-9

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 031XXXX-30.2014.8.21.7000 RS