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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70045690385 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70045690385 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
16/04/2012
Julgamento
16 de Fevereiro de 2012
Relator
Ivan Balson Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70045690385_5ce96.doc
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Ementa

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

Dos elementos dos autos ficou evidenciado que a amputação da falange distal do quinto dedo da mão direita do autor decorreu de sua atividade laborativa, como também a resultante seqüela implica na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Portanto, conclui-se que há nexo de causa e efeito entre a história ocupacional do autor e sua lesão. Justificada a concessão do benefício do auxílio-acidente e do abono anual, com fundamento nos artigos 40e 86da Lei nº. 8.213/91.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. Fixado como termo inicial do benefício o imediato dia após a cessação do auxílio-doença. VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO. O auxílio-acidente mensal deverá corresponder a 50% do salário de benefício, nos termos do art. 86, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91. ATUALIAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.Correção monetária pelo índice do IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês. Após 30-06-2009, aplica-se à espécie o artigo 1º-Fda Lei nº 9.494, de 1997, alterado pela Lei 11.960, de 2009, em consonância com o moderno entendimento do STJ.CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS. O INSS não deve arcar com o pagamento de custas processuais, emolumentos e taxa judiciária. Lei Estadual nº 8.121/85, com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 13.471/10.APELAÇÃO PROVIDA.
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