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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Danúbio Edon Franco

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70050441732_aacb7.doc
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Ementa

HÁBEAS-CÓRPUS. ROUBO MAJORADO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NULIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PRESENÇA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO.

1. Requisitos cautelares. Garantia da ordem pública. Acusado reincidente. Art. 313, II, do CPP.
2. Audiência para oitiva da vítima sem a presença do réu, sendo nomeado defensor dativo, diante da impossibilidade de comparecimento da defesa pública, que acompanhava o processo. Cerceamento de defesa. Impossibilidade de comparecimento do acusado por insuficiência de servidores da SUSEPE. Prova dispensada pelo juízo. Reconhecimento pessoal que não se apresenta dispensável somente em razão de se tratar de prisão em flagrante. Reiquirição da vítima que se mostra necessária a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório.
3. Excesso de prazo. Ilegalidade não verificada considerando que se aproxima o encerramento da instrução, que se dará com a reinquirição da vítima e interrogatório do acusado.Ordem concedida em parte.
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