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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário : REEX 70045968682 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70045968682 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
24/01/2012
Julgamento
24 de Novembro de 2011
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_REEX_70045968682_53f1f.doc
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO. TERMO INICIAL.REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL

- Mesmo em grau mínimo, determina à percepção de benefício acidentário, tipificado o nexo etiológico entre o infortúnio e a atividade laborativa do segurado. Prova técnica que atesta a ocorrência da previsão legal.O auxílio-acidente deve ser concedido no dia seguinte à cessação do auxílio-doença. Inteligência do art. 86, § 2.º, da Lei 8213/91.A partir de julho de 2009 devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros de mora aplicados à caderneta de poupança, em razão da vigência da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do art. 1º-Fda Lei 9.494/97.MODIFICARAM EM PARTE A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.
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