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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70046968764 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70046968764 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

18/10/2012

Julgamento

4 de Outubro de 2012

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70046968764_3ca66.doc
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Ementa

CRIMES CONTRA A VIDA. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA.

Imputação da prática de crimes contra a vida. Denúncia não recebida, por ausência de demonstração da existência dos fatos. Para o desenvolvimento válido e regular da ação penal, não basta descrever os fatos e apontar autores. É indispensável que sejam também apresentados elementos concretos que demonstrem a s ocorrências e os resultados.APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905299163/apelacao-crime-acr-70046968764-rs

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