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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70046968764 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70046968764 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

18/10/2012

Julgamento

4 de Outubro de 2012

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70046968764_3ca66.doc
​
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Ementa

CRIMES CONTRA A VIDA. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA.

Imputação da prática de crimes contra a vida. Denúncia não recebida, por ausência de demonstração da existência dos fatos. Para o desenvolvimento válido e regular da ação penal, não basta descrever os fatos e apontar autores. É indispensável que sejam também apresentados elementos concretos que demonstrem a s ocorrências e os resultados.APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905299163/apelacao-crime-acr-70046968764-rs

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