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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70041144957 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70041144957 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
05/10/2012
Julgamento
28 de Agosto de 2012
Relator
Osnilda Pisa
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.
O agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. De acordo com consulta realizada no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que foi determinada a extinção da pena pelo cumprimento. Logo, o presente agravo perdeu seu objeto. RECURSO PREJUDICADO.