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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70047206644 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70047206644 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
03/07/2012
Julgamento
28 de Junho de 2012
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70047206644_58a3a.doc
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Ementa

APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A MORADA COMUM.

Caso em que a parte apelada não pediu e nem alegou a ocorrência de sub-rogação sobre parte do preço pago pela aquisição do imóvel, e no qual os autos não contam com um mínimo de prova sequer a autorizar alguma conclusão nesse sentido.Hipótese na qual se mostra descabido o reconhecimento sentencial de que teria havido sub-rogação em prol do apelado sobre parte do preço pago pela aquisição do imóvel, e que leva à determinação de partilha igualitária desse bem.De rigor determinar a partilha dos bens móveis que guarneciam a casa comum, quando inexiste qualquer elemento de prova a ensejar \presunção\ de que já teriam sido divididos informalmente entre as partes.DERAM PROVIMENTO.
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