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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0008363-92.2014.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
18/12/2014
Julgamento
16 de Dezembro de 2014
Relator
Fabiana Zilles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71004848529_9f0b4.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/INSTALAÇÃO SISTEMA DE VIGILÂNCIA. DEFEITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA.

Narra a parte autora que adquiriu o serviço da empresa ré em agosto de 2012, incluindo o sistema de alarme e câmera de vigilância, pelo valor de R$ 1.668,00, em doze parcelas e, em maio de 2013, o sistema não mais funcionou. Embora tenha continuado com o pagamento e contatando com a parte ré, o problema não foi solucionado, tendo gasto com a contratação de um vigilante para o período da noite em que a residência ficou desocupada, totalizando em 45 noites o valor de R$ 675,00.Defendeu-se a parte ré sustentando que conforme contrato de fls. 38 e 05, foram vendidos produtos extras ao sistema de alarme, já instalado por outra empresa (SLT Alarmes), consistentes em uma câmera colorida, dois infravermelhos, quatro pontos e uma sirene e, ao verificar a situação detectou que o serviço não estava funcionando devido aos equipamentos da empresa SLT estarem queimados, não podendo ser consertados por ela e que o autor teria mencionado que procuraria a referida empresa.A situação fática foi bem apanhada na sentença. O demandante não indicou qual dos equipamentos adquiridos não estavam funcionando. Por outro lado, a demanda dá conta que o problema era no sistema de alarme já instado, o que não foi contestado pelo autor. Ademais, o aludido contrato indica quais os produtos foram negociados, inclusive com referência à então empresa SLT, que, na instrução, restou demonstrado ser a empresa responsável pela venda da central do sistema de alarme. Ainda convém salientar que o autor, além de não comprovar a alegada responsabilidade que a empresa ré teria assumido pela anterior instalação da então empresa SLT, não autorizou os funcionários da empresa demandada terem acesso ao equipamento para realizar a manutenção preventiva acordada na compra de agosto de 2012. Não obstante se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. , inc. VIII, do CDC, não desonera a parte autora da comprovação mínima de suas alegações. Ausente prova do dever de indenizar, merece ser mantida a sentença de improcedência, ora recorrida, por seus próprios fundamentos.SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
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