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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0100667-96.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
12/12/2014
Julgamento
4 de Dezembro de 2014
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70059081042_b9324.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFERIDA A LIMINAR COM SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. RECURSO DAS REQUERIDAS. DECISÃO MANTIDA.

A jurisprudência desta Corte, em linha com o firme entendimento consolidado no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, vem admitindo a concessão de liminar suspensiva dos efeitos do protesto, mesmo quando o protesto já tiver sido lavrado, desde que presentes os pressupostos autorizadores do provimento antecipatório e assegurada a inexistência de maiores prejuízos à parte adversa, como ocorre no presente caso. Contexto dos autos em que, em juízo de cognição sumária, e diante das cópias das micro-filmagens das cártulas, a fim de demonstrar o pagamento na ação principal indicada, e sem possibilidade momentânea de contrapor tais títulos com aqueles debatidos em anteriores embargos à execução, privilegia-se, na ponderação de interesses, por ora, a versão da autora-recorrida. Situação bem apreendida pelo juízo de origem.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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