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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0251400-74.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0251400-74.2014.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
10/12/2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70060588373_71ee1.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS.

1. Réu pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP, interpôs recurso em sentido estrito, postulando o afastamento da qualificadora do motivo fútil, alegando que ela não encontra amparo na prova colhida sobre o crivo do contraditório.
2. Havendo indícios quanto à presença da qualificadora do motivo fútil, impõe-se a pronúncia do acusado pelo homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904337290/recurso-em-sentido-estrito-rse-70060588373-rs