jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-55.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Francesco Conti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70061225223_9e1ea.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO.

O agravante pretende, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento do cargo de Secretário de Diligências do Ministério Público até que seja julgado o mérito da ação proposta contra o Estado do Rio Grande do Sul, na qual postula a anulação do ato administrativo de demissão. Contudo, a questão confunde-se com o mérito, e não pode ser analisada em sede de cognição sumária, pois depende da dilação probatória a ser realizada nos autos principais. Eventual prejuízo sofrido pelo agravante poderá ser reparado em caso de reconhecimento da pretensão.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904196896/agravo-de-instrumento-ai-70061225223-rs