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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0494960-19.2013.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
09/12/2014
Julgamento
4 de Dezembro de 2014
Relator
Ana Maria Nedel Scalzilli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057703332_c3cf9.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL.SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DANOS MORAIS, NÃO CONFIGURADOS. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DENOMINADOS \COMODIDADE IDENT CHAM TELEFONICAS (PACOTE INTELIGENTE)\, \ARREC TERC BR TURBO BL PLUS\, \ARREC TERC BR TURBO RESOLVE\, \FRANQUIA LDN 100 MINUTOS\, \133 - PLANO TOTAL\, \MENSALIDADE FRANQUIA ADICIONAL 600 MINUTOS\ E \MENSALIDADE FRANQUIA 50 MINUTOS\, PORQUE NÃO SOLICITADOS.

Mero incômodo e dissabor caracterizam aborrecimentos naturais da vida, fazendo parte do cotidiano e plenamente suportáveis, não ensejando indenização por danos morais.Caso em que a autora não comprovou, através de números de protocolos, algumas das diversas reclamações alega ter realizado para o serviço de atendimento da ré, a fim de buscar o cancelamento de produto que não havia contratado e que estava lhe sendo cobrado.Repetição de indébito, em dobro, dos valores cobrados a maior, referente aos últimos dez anos, a ser apurado em liquidação de sentença. APELO PROVIDO, EM PARTE.
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