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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 032XXXX-05.2013.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção

Publicação

20/11/2014

Julgamento

12 de Novembro de 2014

Relator

José Luiz John dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70056004740_22368.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

Não havendo prova inconcussa e estreme de dúvidas da autoria, impõe-se a absolvição. Caso em que as provas produzidas em juízo não apontam a autoria por parte da ré. Dúvida razoável da autoria. Contexto probatório que autoriza aplicação do in dubio pro reo. Parecer do Ministério Público, nesta instância, favorável à apelante. APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903946229/apelacao-crime-acr-70056004740-rs