Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0362784-42.2014.8.21.7000 RS

1. Paciente preso preventivamente pela prática, em tese, dos delitos de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio triplamente qualificado e quadrilha. O impetrante sustenta que há excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente está preso desde o dia 27.12.12, sem que tenha sido encerrada a instrução criminal.

2. O excesso de prazo para a conclusão da instrução processual só é considerado abusivo quando injustificado. Inocorrência.

3. Os prazos, no processo penal, devem ser considerados de forma globalizada e comportam, diante das peculiaridades de cada caso, flexibilização razoável.

4. Inexistência de constrangimento ilegal.ORDEM DENEGADA.