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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0362784-42.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
04/11/2014
Julgamento
22 de Outubro de 2014
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70061702213_daae1.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

1. Paciente preso preventivamente pela prática, em tese, dos delitos de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio triplamente qualificado e quadrilha. O impetrante sustenta que há excesso de prazo na formação da culpa, pois o paciente está preso desde o dia 27.12.12, sem que tenha sido encerrada a instrução criminal.
2. O excesso de prazo para a conclusão da instrução processual só é considerado abusivo quando injustificado. Inocorrência.
3. Os prazos, no processo penal, devem ser considerados de forma globalizada e comportam, diante das peculiaridades de cada caso, flexibilização razoável.
4. Inexistência de constrangimento ilegal.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903747762/habeas-corpus-hc-70061702213-rs