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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 0259074-06.2014.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0259074-06.2014.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
04/09/2014
Julgamento
28 de Agosto de 2014
Relator
Voltaire de Lima Moraes
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, que inocorre, quando em verdade o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. Embargos declaratórios desacolhidos.