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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0379773-26.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
29/10/2014
Julgamento
8 de Outubro de 2014
Relator
Adriana da Silva Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70061872107_f6dba.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O ARREMATANTE E O EXECUTADO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA.

O acordo extrajudicial celebrado entre o arrematante e o executado tinha como principal objetivo pôr fim aos litígios relativos à arrematação e ao exercício da posse sobre a área arrematada. Contudo, em sede de embargos à arrematação, a prestação jurisdicional já foi encerrada, de modo que não há como homologar o acordo extrajudicial firmado entre o arrematante e o executado.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
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