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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0316531-93.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
23/10/2014
Julgamento
2 de Outubro de 2014
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70061239687_89e0f.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. SEGREGAÇÃO MANTIDA NOS PONTOS EM QUE CONHECIDA.

Não é caso de conhecer da ordem relativamente aos fatos apurados nos autos dos processos nº 033/2.12.0004872-2, pelo qual o paciente não se encontra preso, e 033/2.13.0003530-4, porquanto este é vinculado à 4ª Câmara Criminal.Em que pese a primariedade do paciente, verifica-se que ele é acusado de fatos graves. Nos autos do processo nº 033/2.13.0008401-1, a narrativa acusatória a ele imputa a prática de dois homicídios qualificados consumados e, no feito nº 033/2.13.0004312-9, de um homicídio qualificado consumado e um homicídio qualificado tentado.Outrossim, as decisões que decretaram a segregação preventiva do paciente em ambos os feitos estão suficientemente fundamentadas, apontando provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Saliento que há indícios de que o acusado causaria temor na comunidade.Ademais, cumpre ressaltar que todos os delitos foram perpetrados no interior de estabelecimentos comerciais, a saber, bares, o que denota a periculosidade do paciente. Desse modo, em que pese o lapso temporal transcorrido desde a segregação do paciente, incabível a concessão de liberdade na espécie.HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E DENEGADO NA PARTE EM QUE CONHECIDO.
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