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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0321557-72.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
15/10/2014
Julgamento
25 de Setembro de 2014
Relator
Ícaro Carvalho de Bem Osório
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70061289948_5d2dd.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS LEVES. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA INAPLICÁVEL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Suficiência Probatória. Há provas suficientes da ocorrência dos fatos e da autoria atribuída ao apelante, não havendo nos autos qualquer indício de que as vítimas e a testemunha tenham faltado com a verdade, com a intenção de incriminá-lo deliberadamente. A filmagem com seus depoimentos permite perceber a sinceridade de suas declarações e seus relatos autorizam a visualização de uma sequência lógica de fatos, ou seja, uma tentativa de roubo, seguida de uma agressão motivada pela revolta de ter sido denunciado à polícia e, após, a realização de ameaças contra com seus \delatores\. Já o interrogatório do réu transparece a tentativa de maquiar seu agir, apresentando uma versão frágil para o fato de ter agredido o ofendido com uma barra de ferro. Lesões Corporais Leves - Legítima defesa inaplicável. A prova judicializada revela que o apelante atacou a vítima abruptamente, atingindo-a com uma barra de ferro e apenas cessou a agressão porque fora imobilizado pela testemunha, não havendo, assim, falar em reação contra uma injusta agressão que justiçasse o agir do apelante.Ameaça. As ameaças proferidas pelo réu estão devidamente comprovadas no relato firme e convincente da vítimas que, em Juízo, esclareceu o fato de seu filho não as ter escutado. APELO DA DEFESA DESPROVIDO. UNÂNIME.
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