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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
20/01/2015
Julgamento
16 de Dezembro de 2014
Relator
Fabiana Zilles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005096243_b1a6b.doc
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Inteiro Teor


FZ

Nº 71005096243 (Nº CNJ: 0033135-22.2014.8.21.9000)

2014/Cível


RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIO NO PRODUTO. DEMORA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. essencialidade do produto (vaso sanitário). IDOSA. EXCEPCIONALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

1. Incontroversa a relação contratual existente entre as partes.

2. O mero descumprimento contratual não caracteriza dano moral. Contudo, ante a essencialidade do produto (vaso sanitário), bem como em razão do longo período (aproximadamente dez dias) em que a autora foi privada da utilização do bem em sua residência, tem-se configurado o abalo moral concreto, cujo quantum indenizatório resta fixado em R$ 2.000,00.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Recurso Inominado


Primeira Turma Recursal Cível

Nº 71005096243 (Nº CNJ: 0033135-22.2014.8.21.9000)


Comarca de Porto Alegre

GENOVEVA ENGEL RHODEN


RECORRENTE

TUMELERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SA


RECORRIDO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Pedro Luiz Pozza (Presidente) e Dr.ª Marta Borges Ortiz.
Porto Alegre, 16 de dezembro de 2014.

DR.ª FABIANA ZILLES,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr.ª Fabiana Zilles (RELATORA)

Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora que se insurge contra a sentença a quo a qual julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de R$100,00 a título de danos materiais e deixou de condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais.
Assiste razão à recorrente.

O escopo probatório produzido nos autos dá conta de que, em razão do vício no produto, a parte autora restou privada do uso de vaso sanitário em sua residência.

Assim, tendo em vista ser a parte pessoa idosa, bem como considerando-se a essencialidade do produto ao qual a demandante restou privada de sua utilização, por aproximadamente dez dias, tem-se que por configurado, em concreto, a ocorrência de lesão aos aspectos da personalidade da autora, o que dá ensejo à indenização para compensação dos danos morais sofridos.

Ademais, os documentos acostados às fls. 32/33 dão conta da reiterada conduta desidiosa da ré em casos semelhantes ao da autora. O que fortalece a condenação da recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, haja vista o caráter punitivo da mesma.

Diante do exposto, voto por dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, para condenar a parte ré ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos pelo IGPM a partir da data da publicação deste acórdão e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação

Sem sucumbência, ante o resultado do julgamento.

Dr. Pedro Luiz Pozza (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dr.ª Marta Borges Ortiz - De acordo com o (a) Relator (a).
DR. PEDRO LUIZ POZZA - Presidente - Recurso Inominado nº 71005096243, Comarca de Porto Alegre: \DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.\
Juízo de Origem: 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL-F.CENTRAL PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre




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