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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0418603-61.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
27/03/2015
Julgamento
18 de Março de 2015
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70062260401_a72b8.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS.

1. Réu pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, e do art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, interpôs recurso em sentido estrito, postulando o afastamento da qualificadora do motivo fútil em relação ao primeiro fato (homicídio consumado), alegando que a conduta descrita na denúncia não a caracteriza, além de não encontrar amparo na prova colhida sobre o crivo do contraditório.
2. Havendo indícios quanto à presença da qualificadora do motivo fútil, impõe-se a pronúncia do acusado pelo homicídio duplamente qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.RECURSO DESPROVIDO.
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