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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 046XXXX-53.2013.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

17/12/2015

Julgamento

3 de Dezembro de 2015

Relator

José Luiz John dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70057355539_faedf.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. CABIMENTO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

Não havendo prova inconcussa e estreme de dúvidas da autoria, impõe-se a absolvição. Caso em que as provas produzidas em juízo são insuficientes para apontar a autoria do réu, tendo em vista que o álibi apresentado foi corroborado por documentos e certidões advindas do Presídio Regional de Passo Fundo, comprovando que o acusado estava preso - regime semiaberto, mas sem registro de saída do estabelecimento prisional - no dia dos fatos. Dúvida razoável da autoria. Contexto probatório que autoriza aplicação do in dubio pro reo. Apelo do MP prejudicado.APELO DA DEFESA PROVIDO.APELO DO MP PREJUDICADO.
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