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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0447675-93.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
29/06/2015
Julgamento
11 de Junho de 2015
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70062551122_fb8d4.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI.

Manutenção da decisão. O \princípio\ do in dubio pro societate deve ser visto com ressalvas, pois não pode servir de substrato para o julgador submeter o réu a júri em qualquer hipótese, sob o pretexto de que a competência constitucional é do Conselho de Sentença. No caso dos autos, a prova não é suficiente a indicar a existência do animus necandi na conduta do réu. As próprias declarações da vítima não são suficientes para ensejar a conclusão de que o acusado teria tentado praticar o delito de homicídio. Parecer do Ministério Público pelo improvimento do recurso.RECURSO IMPROVIDO.
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