Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 0194719-50.2015.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0194719-50.2015.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

21/09/2015

Julgamento

27 de Agosto de 2015

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70065093411_84cdf.doc

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO.

É intempestivo e não merece conhecimento os Embargos de Declaração interpostos após o prazo de cinco dias previsto no art. 536 do CPC.Embargos de Declaração não conhecidos.