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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0271665-63.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
25/09/2015
Julgamento
16 de Setembro de 2015
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70065862872_78700.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA.

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.- TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. O exame aprofundado do acervo probatório produzido ao longo da instrução criminal é atribuição reservada ao juízo de cognição da ação penal, inviável na via estreita do writ, que não é instrumento hábil para tanto. Além disso, o feito já se encontra em fase de alegações finais, mostrando-se iminente a prolação da sentença. Assim, permanecendo hígidos os motivos que autorizaram o recolhimento cautelar do paciente no curso da instrução, e não existindo constrangimento ilegal a ser reparado por esta ação constitucional, a solução deve ser de denegação da ordem.Ordem denegada.
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