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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
23/06/2015
Julgamento
11 de Junho de 2015
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70064369903_c9e19.doc
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Inteiro Teor


DVHR

Nº 70064369903 (N° CNJ: 0122368-79.2015.8.21.7000)

2015/Crime


HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEGREGAÇÃO MANTIDA.

Paciente primário, preso em 6 de fevereiro de 2015, pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. De acordo com a denúncia, o paciente teria conduzido o veículo, dando cobertura aos demais corréus.

Há indícios suficientes da autoria do delito, tendo em vista que o próprio paciente, em sede policial, teria admitido que conduziu o veículo, com os demais corréus, até o local do fato.

A gravidade do fato, bem como a ausência de flagrante ilegalidade autorizam a manutenção da prisão preventiva.

ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus


Terceira Câmara Criminal

Nº 70064369903 (N° CNJ: 0122368-79.2015.8.21.7000)


Comarca de Lajeado

HERIBERTO AFONSO SCHMIDT


IMPETRANTE

MAURICIO BEMBRATI


PACIENTE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE LAJEADO


COATOR


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em denegar a ordem.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. João Batista Marques Tovo (Presidente) e Des.ª Osnilda Pisa.
Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)
Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Dr. Heriberto Afonso Schmidt, advogado, em favor de Mauricio Bembrati, preso em 6 de fevereiro de 2015, pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado.

Nas razões, disse que decisão que decretou a prisão preventiva foi genericamente fundamentada. Alegou que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Sustentou que o paciente é primário e possui trabalho lícito. Pugnou pela liberdade do paciente.

O pedido de concessão liminar da ordem foi indeferido (fls. 12-13), e as informações requisitadas aportaram aos autos no ofício de fl. 20.

O Ministério Público, pelo Dr. Eduardo Bernstein Iriart, Procurador de Justiça, manifestou-se e opinou pela denegação da ordem (fls. 21-13).

É o relatório.

VOTOS

Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)

Denego a ordem nos termos em que, quando do recebimento do presente, indeferi liminarmente:

II. Não é caso de deferimento do pedido de concessão liminar da ordem.

Segundo consta na denúncia, o paciente, juntamente com os corréus Joel da Silva Dorneles, Valério Azevedo de Moraes, Michel Costa Silva e Leandro da Silva Mendes, matou a vítima Ernani João Pflugseder e tentou matar a vítima Cristina Maria Pflugseder. Narra a peça acusatória que os réus deslocaram-se até de Encruzilhada do Sul até a cidade de Lajeado, no automóvel GM/Monza, conduzido pelo paciente, e dirigiram-se até o local do crime. O paciente teria permanecido no automóvel, dando cobertura aos demais, os quais bateram na janela da residência da vítima, a qual atendeu, sendo em seguida atingida por quatro projetis. A vítima sobrevivente teria sido atingida por um disparo de arma de fogo.

A decisão que decretou a prisão temporária do paciente, em 30 de janeiro de 2015, foi assim fundamentada ? indisponível para consulta no sítio eletrônico do TJ/RS (fls. 68-69):

(...)

As suspeitas do envolvimento de Maurício e Joel nos crimes de que foram vítimas Cristina e Ernani revelam-se bem alicerçadas, sobretudo pelas declarações de Eder Krohn, que achou os suspeitos parecidos com os autores/partícipes dos delitos. Aos depoimentos de Eder, acrescenta-se, ainda, a informação de que o veículo GM/Monza vermelho, placa IES 6698, pertencente a Maurício, automóvel com as mesmas características do tripulado pelos autores/partícipes dos crimes (de acordo com os elementos carreados aos autos), passou, logo após os fatos pelo pedágio de Cruzeiro do Sul/RS, vindo de Lajeado/RS. De ressaltar, também, a semelhança entre o retrato falado elaborado a partir da descrição fornecida pela testemunha presencial Eder e a fotografia de Joel da Silva Dorneles.

Diante desse contexto, tem-se um quadro no qual a segregação dos suspeitos mostra-se imprescindível para as investigações, com a espécie criminosa isso também autorizando, pelo que, com base no disposto na Lei nº 7.960/89, decreto a prisão temporária de Maurício Brembati e Joel da Silva Dorneles, pelo prazo de 10 (dez) dias, tempo suficiente, consoante bem observado pelo agente ministerial, para a submissão dos suspeitos para reconhecimento pessoal, para os interrogatórios e para confirmação de eventuais álibis ventilados.

(...)

Em 11 de fevereiro a prisão temporária foi convertida em preventiva em decisão suficientemente fundamentada ? indisponível para consulta no sítio eletrônico do TJ/RS (fls. 17-18):

Está-se diante de uma típica EXECUÇÃO, que ainda importou ferimento (também por disparo de arma de fogo) de uma segunda pessoa, sendo que no seio das respectivas investigações já houve decretação de outras medidas cautelares, com os elementos apurados a partir de tais medidas, destacadamente o depoimento policial de M.B. (fls. 94-6), reforçando o ambiente indiciário revelador de uma verdadeira teia humana tecida para a ultimação do ataque vital.

As informações de M.B. intensificaram a possibilidade de (efetiva, direta e decisiva) ação de Joel e Valério, assim como indicam que agiram sob o comando ou pelo menos a influência de terceiro, identificado como Michel Costa (o ?Gordinho?), o que também confere a este um relevante papel na organização formada para a execução da empreitada criminosa.

Os elementos constantes do presente caderno cautelar, destacadamente o que objetivamente se refere ao veículo alegadamente envolvido no ataque homicida, emprestar forte verossimilhança às informações de M.B., tudo isso a autorizar e impor o deferimento de todas as medidas reclamadas em relação ao próprio M.B. (conversão da temporária em preventiva) e aos já nominados Joel (também conversão da temporária em preventiva), Valério (decretação de sua prisão temporária) e Michel (decretação de sua prisão preventiva e cumprimento de MBA em seu local de moradia).

A prisões impõem-se pela ? EXTREMA ? gravidade da conduta, o que por si só já abala a ordem pública, o que, no caso em concreto, vai reforçado pela conveniência da instrução criminal, dada a condição dos suspeitos de cidadãos estabelecidos em outro município e outra região do Estado.

(...)

Como se percebe, os fatos são graves, uma vez que envolvem um homicídio qualificado e uma tentativa de homicídio, o que justifica, ao menos por ora, a segregação preventiva.

As decisões acima transcritas foram suficientes fundamentadas, indicando os elementos que autorizaram a prisão do paciente.

O paciente, em sede policial, afirmou que se deslocou de Encruzilhada do Sul até Lajeado, sendo que, ao chegarem na cidade, foram para a entrada do ?beco?, onde residia a vítima. Declarou que ficou esperando dentro do carro, enquanto Joel e Valério teriam ido cobrar a conta da vítima. Disse que ambos estavam armados e que, após alguns minutos, teria ouvido cinco tiros, sendo que Joel e Valério retornaram e ordenaram que saísse logo do local. Informou, ainda, que a pessoa que daria as coordenadas a ele e a Joel seria Michel (fls. 403-404).

Analisando o feito, constata-se que há indícios suficientes de autoria, consubstanciados no relato do paciente acima transcrito, que afirmou que conduziu o veículo até o local do fato, embora não tenha admitido que soubia da intenção dos demais corréus em matar a vítima.

Em que pese a primariedade do paciente (fl. 64), a gravidade do fato, os indícios suficientes de autoria e a ausência de flagrante ilegalidade, autorizam, por ora, a manutenção da prisão.

III. Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem.

Requisitem-se informações, concedendo o prazo de 5 dias. Após, vista ao Ministério Público.

Efetivamente, não há respaldo para modificar o desfecho acima adiantado.

Com efeito, há indícios suficientes da autoria do delito, tendo em vista que o próprio paciente, em sede policial, teria admitido que conduziu o veículo, com os demais corréus, até a cidade de Lajeado, deslocando-se até o ?beco?, onde residia a vítima. Informou, ainda, que ficou esperando dentro do carro, enquanto Joel e Valério teriam ido cobrar a conta da vítima. Disse que ambos estavam armados e que, após alguns minutos, teria ouvido cinco tiros, sendo que Joel e Valério retornaram e ordenaram que saísse logo do local. Declarou que a pessoa que daria as coordenadas a ele e a Joel seria Michel (fls. 403-404).
Tais elementos, aliados à gravidade do fato, bem como à ausência de flagrante ilegalidade, autorizam a manutenção da prisão preventiva.

Diante do exposto, denego a ordem.

Des.ª Osnilda Pisa - De acordo com o(a) Relator(a).
Des. João Batista Marques Tovo (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a).
DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO - Presidente - Habeas Corpus nº 70064369903, Comarca de Lajeado: \À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\
Julgador(a) de 1º Grau:




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