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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0227592-06.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
10/12/2015
Julgamento
25 de Novembro de 2015
Relator
Otávio Augusto de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70065422149_40a4a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. CARÊNCIA DE AÇÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU E MANTIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA DE CO-PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE NÃO FIGURA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA POSTULAR ALUGUÉIS. A LEGITIMIDADE É DO LOCADOR, POUCO IMPORTANDO SER ELE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, POIS A LEGITIMIDADE NÃO DECORRE DO DOMÍNIO, MAS DO FATO DE TER LOCADO O IMÓVEL, SEJA DO EXERCÍCIO DE ALGUM DOS DIREITOS INERENTES À POSSE OU PROPRIEDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
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