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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-50.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Alzir Felippe Schmitz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064780109_8a3d5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PEDIDO DE PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS RECEBIDOS DEPOIS DA SEPARAÇÃO DO CASAL, MAS RELATIVOS AO PERÍODO DO CASAMENTO. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE ORIGEM SALARIAL.

\nAs verbas trabalhistas não indenizatórias decorrentes de período aquisitivo na constância da união são partilháveis, mesmo que recebidas depois de desfeita a relação, porquanto fazem parte do patrimônio comum.\nDERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903003549/apelacao-civel-ac-70064780109-rs

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