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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0152490-75.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
18/06/2015
Julgamento
10 de Junho de 2015
Relator
Carlos Cini Marchionatti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064671126_27199.doc
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO À PENHORA. ALIENAÇÃO ANTES DA, DA INTIMAÇÃO DA PENHORA E DA AVERBAÇÃO DA PENHORA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. PROVA.

A ausência de registro da penhora, ou da existência da ação, na matrícula do imóvel, presume a boa-fé do embargante. A presunção se elide nos termos da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao embargado provar a má-fé de quem adquire o imóvel antes da própria penhora, da intimação da penhora do executado e do registro da penhora.Ausente prova da má-fé do adquirente, julgam-se procedentes os embargos de terceiro.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902991877/apelacao-civel-ac-70064671126-rs