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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0243076-61.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
21/09/2015
Julgamento
17 de Setembro de 2015
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70065576985_71f15.doc
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Ementa

AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS Em respeito ao princípio da proteção integral segue hígida a obrigação das mães adotivas de prestar alimentos, apesar do trânsito em julgado da ação que as destituiu do poder familiar. Em sentido contrário, a criança é que seria punida pela negligência das suas mães. VALOR DOS ALIMENTOS. O valor dos alimentos é sempre calcado na avaliação do binômio necessidade-possibilidade, dependendo, portanto, da comprovação da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga. Nesse norte, a sentença bem examinou a prova dos autos devendo ser mantida.\nNEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
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