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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0359951-17.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
09/12/2015
Julgamento
26 de Novembro de 2015
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70066745738_93d40.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. DOZE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO.

\nDevidamente demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, não se afigura ilegal o decreto prisional. A decisão hostilizada está suficientemente fundamentada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. \nNo caso, o paciente está preso em razão da decretação de sua segregação preventiva que informa a autoridade coatora que o paciente J.P.R. foi denunciado, juntamente com W.F.C., pela prática de homicídio triplamente qualificado, sendo a vítima atingida com um tiro na cabeça em um campo de futebol, com a presença de inúmeras pessoas, sendo que os atiradores chegaram disparando a esmo, apontando suas armas para um grupo que estava mais ao fundo do local, pondo em risco, além dos alvos almejados, todos aqueles que ali se encontravam, gerando perigo comum, incidindo os autores do fato, além do homicídio triplamente qualificado consumado, ainda, em doze tentativas de homicídio triplamente qualificadas.\nAssim, as circunstâncias do caso concreto justificam a segregação do paciente, a indicar tal necessidade como forma de garantia da ordem pública, de modo a evitar a reiteração delituosa, bem como para assegurar a aplicação da lei penal.\nPaciente reincidente.\nNão se afigura, portanto, ilegal a decisão exarada pelo juízo a quo, razão pela qual vai mantida.\nORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902972945/habeas-corpus-hc-70066745738-rs