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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 0160051-53.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
16/06/2015
Julgamento
28 de Maio de 2015
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70064746738_29ddb.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. LIMINAR RATIFICADA.

No caso concreto, não foi devidamente demonstrado o periculum libertatis, requisito necessário para a decretação da prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva não demonstrado, tratando-se de réu primário, não aportando aos autos elementos que indiquem a probabilidade de reiteração delitiva, tampouco a possibilidade de o paciente vir a influir sobre testemunhas.ORDEM CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902965254/habeas-corpus-hc-70064746738-rs

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