Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0209067-44.2013.8.21.7000 RS

I. Provadas a existência dos fatos e a autoria, impõe-se a manutenção da condenação. Caso dos autos em que os abusos, cometidos pelo réu contra a vítima, sua enteada, menor de catorze anos, estão devidamente alicerçados na palavra coerente da ofendida e das testemunhas - inclusive de uma assistente social, que acompanhou o caso.

II. Inviável o reconhecimento da tentativa, uma vez que, para a consumação do delito de atentado violento ao pudor, basta o cometimento do ato libidinoso propriamente dito, o qual restou amplamente configurado com o ato de passar as mãos nos seios da vítima.APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA.