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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0303461-72.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
10/12/2015
Julgamento
2 de Dezembro de 2015
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70066180837_cccd9.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que a parte requerente apresente prova inequívoca, apta a atestar a verossimilhança dos fatos alegados, assim como a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme dispõe o artigo 273 inciso I do CPC.CADASTRO DE INADIMPLENTES. O simples ajuizamento de ação revisional não obsta o registro negativo nos cadastros de inadimplentes. É necessária a presença conjunta de três requisitos, quais sejam: (a) a existência de ação contestando o quantum debeatur; (b) que a ação proposta tenha aparência de bom direito e fundamento em entendimento jurisprudencial do STJ ou do STF; e (c) o depósito judicial ou oferecimento de caução idônea, quando a demanda versar apenas sobre parte da dívida.Revogado efeito suspensivo anteriormente concedido.Deram provimento ao agravo de instrumento. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902929921/agravo-de-instrumento-ai-70066180837-rs

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